Neste 1º de março, o Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública Municipal de Guarulhos (Stap) realiza assembleia geral da categoria a partir das 18h30, na sede. O funcionalismo pode deliberar por paralisação contra decreto do prefeito Sebastião Almeida (PT), que corta direitos e suspende conquistas.
O Stap fica na avenida Esperança, 840, Vila Progresso, região central da cidade.
O Decreto
Diário Oficial do Município publicou sexta (26) o Decreto 33.226, do prefeito Almeida. A alegação é conter despesas com pessoal, para compatibilizar a folha de pagamento à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Marcelo Mendes Pereira, advogado do Stap, comenta: “Estamos analisando o decreto. Mas de antemão digo que o gasto com pessoal está abaixo do limite prudencial fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal”. Ele adverte que “benefícios consagrados em lei não podem ser alterados por ato administrativo, pois decreto não tem poder de alterar lei”.
Fonte: Click Guarulhos
