Procon Guarulhos multa clínica odontológica por desrespeitar direitos dos consumidores

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Em razão de 55 denúncias de consumidores registradas no Procon Guarulhos por má prestação de serviço, pelo descumprimento de contratos e por cláusulas abusivas, o órgão autuou o Centro Odontológico Doutor Sorriso Mais.

 

 

Os denunciantes apontaram diversas irregularidades, como próteses fora dos padrões esperados de estética, qualidade insatisfatória dos materiais, que ocasionaram trincas nos produtos, problemas de saúde aos pacientes por falhas nos procedimentos, além de descumprimento do contrato na execução de implantes dentários. As irregularidades caracterizam infração ao artigo 20, parágrafo 2º, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) ao colocar no mercado de consumo serviços inadequados aos fins que se destinam.

 

O Procon Guarulhos também observou cláusulas abusivas no contrato de prestação de serviços que colocam o consumidor em desvantagem exagerada e desproporcional, não obedecendo à boa-fé, que deve estar presente nos contratos de consumo, sendo a empresa autuada também pela infração constante do artigo 51, inciso IV, do CDC.

 

Segundo a Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor, o fornecedor já foi fiscalizado em outra oportunidade e devidamente orientado a readequar sua postura conforme a lei consumerista. Todavia, a clínica persistiu em práticas ilegais que resultaram em multa administrativa.

 

Uma das situações registradas que chamou a atenção do Procon foi o da consumidora Maria José Alves, de 70 anos, moradora do Jardim Presidente Dutra, que pagou R$ 5 mil para a colocação de implantes. Após 15 dias quebrou o primeiro parafuso dental e no decorrer do mês os demais implantados, evidenciando a má prestação de serviço, que impossibilitou a consumidora de alimentar-se adequadamente e trouxe sérios prejuízos à sua saúde.

 

“A empresa pratica vários abusos contra o Código de Defesa do Consumidor e se aproveita da fragilidade de idosos, além de fazer a captação de clientes na rua, levando-os com insistência para o interior da clínica, e de não executar os serviços com qualidade, como no caso da senhora Nilsete, de 86 anos, que foi induzida a contratar um serviço odontológico desnecessário”, conta a coordenadora do Procon Guarulhos, Vera Tulher.

 

A gestora orienta os consumidores idosos a não contratarem nenhum serviço sem estarem acompanhados de familiares. “Eles não devem assinar nenhum documento e precisam realizar orçamentos em mais de uma clínica odontológica para evitar que caiam no golpe do falso orçamento, que indica a necessidade de procedimentos em obturações que não existem. A orientação é que os consumidores procurem imediatamente o Procon nessas situações”, pondera Vera.

 

O Procon adverte ainda que caso não ocorra a readequação da conduta do fornecedor o estabelecimento poderá ser novamente autuado e sofrer sanções mais rígidas, como a interdição cautelar de suas atividades, prevista no artigo 56, inciso X, do CDC.

 

Canais de atendimento

 

O Procon Guarulhos atende pelo site procon.guarulhos.sp.gov.br e pelo Disque-Denúncia 151.

 

Os atendimentos presenciais ocorrem de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, nas seguintes unidades:

 

Procon Central: rua Sete de Setembro, 164, Centro

Procon São João: rua Mesquita, 161, Jardim São João. Telefone: 2408-4315

Procon Pimentas: estrada do Capão Bonito, 53, Conjunto Marcos Freire (prédio do CIC). Telefone: 3202-1312