Lei Paulo Gustavo: Prefeitura lança consulta pública para produtores e fazedores de cultura

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A Secretaria de Cultura de Guarulhos convida os produtores e demais trabalhadores da cultura da cidade para contribuírem com o mapeamento da lei Paulo Gustavo. Até o dia 25 de abril os interessados podem participar da primeira consulta pública voltada à aplicação desse recurso federal no município, ação que objetiva levantar informações e indicadores que subsidiem futuros diálogos e a construção de um plano de ação para a execução da lei.

 

 

Para participar é necessário preencher o formulário disponível no link https://forms.gle/oE7Mu79nwzfuWtAP7. O preenchimento não é pré-requisito para acesso aos recursos da lei Paulo Gustavo, mas sua importância decorre do levantamento de informações e indicadores que auxiliem na execução da lei na cidade de Guarulhos.

 

A lei Paulo Gustavo (lei complementar 195, de 8 de julho de 2022, disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp195.htm) foi pensada com o objetivo de apoiar fazedores de cultura diante dos desafios impostos pela pandemia de covid-19. Além do mapeamento, os interessados poderão contribuir com sugestões ou o envio de dúvidas sobre a lei e sua implementação no município.

 

Após o período de mapeamento, a Secretaria de Cultura promoverá uma audiência pública com a sociedade civil e com a participação do conselho diretor do Fundo Municipal de Cultura de Guarulhos, o FunCultura, para diálogo acerca das sugestões apontadas no formulário e esclarecimentos necessários para a implementação da lei Paulo Gustavo.

 

Ações iniciais para a implementação da lei

 

Para ampliar os canais de diálogo entre o poder público e a sociedade civil e garantir agilidade na destinação dos recursos da lei Paulo Gustavo, a Secretaria de Cultura tem se preparado para o recebimento dos recursos por meio do planejamento e da oferta de ações de apoio aos produtores culturais na elaboração de projetos e na prestação de contas.

 

Em abril, além do lançamento do mapeamento/consulta pública sobre a lei Paulo Gustavo, outras ações integram o cronograma de atividades da pasta, como a Oficina de Desenvolvimento e Formatação de Projetos Culturais, que acontece no dia 15, a publicação do relatório de mapeamento no dia 28 e uma oficina de capacitação para aplicação de projetos em leis e mecanismos de incentivo à cultura nos dias 29 e 30. Em maio acontece ainda uma oficina de prestação de contas para projetos culturais, no dia 20, e uma audiência pública presencial ou virtual, em data que será definida após a publicação do Decreto de Regulamentação da lei Paulo Gustavo.

 

Para mais informações acesse https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/lei-paulo-gustavo/apresentacao-lei-paulo-gustavo#:~:text=A%20Lei%20Paulo%20Gustavo%20(Lei,da%20pandemia%20de%20Covid%2D19.