Em Guarulhos, a Guarda Civil Municipal (GCM) já aplicou, até o dia 12 de agosto, 4.637 autuações de trânsito, com 87 veículos removidos ao pátio por estacionarem irregularmente.
Desde 1999 que a GCM do município já atua como órgão de fiscalização e orientação de trânsito. No ano passado, a guarda civil autuou 6.430 motoristas na cidade por infrações de naturezas diversas, além de ter realizado 126 remoções de automóveis. De janeiro a julho deste ano, foram aplicadas na cidade 225.682 multas de trânsito, número 36% do que no mesmo período de 2014, quando foram 307.506 autuações. Além das aplicadas pela GCM, os agentes da Secretaria de Transporte e Trânsito (STT) multaram 28.261 motoristas, e a Polícia Militar 20.313.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última semana que os guardas municipais têm competência para fiscalizar o trânsito em todo o país, e com isso eles podem multar os motoristas.
A decisão do STF foi tomada após o Ministério Público (MP) de Minas Gerais ingressar com ação para contestar essa autorização concedida pela justiça do estado ao município de Belo Horizonte, pois o MP acredita que apenas o estado, por meio da Polícia Militar, pode sancionar os infratores.
O STF apenas ratificou os serviços que já eram executados por guardas municipais de todo o país, inclusive os de Guarulhos. É uma forma de reconhecer os serviços prestados junto ao trânsito, à circulação viária, à interação e integração entre pedestres e condutores, para transformar o espaço de convivência comum em um local mais seguro, propiciando melhor qualidade de vida.
De acordo com informações da Secretaria de Segurança Pública, as autuações realizadas pela GCM são enviadas à Secretaria de Transportes e Trânsito, que faz os demais procedimentos administrativos no que tange ao envio da notificação, da autuação, entre outras coisas.
Fonte: Guarulhos Hoje
