Almeida tem bens bloqueados e responderá por improbidade

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O prefeito Sebastião Almeida teve os bens bloqueados pela justiça e está sendo denunciado por improbidade administrativa.

 

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O jornal Guarulhos Hoje apurou que o chefe do Executivo teria movimentado a conta do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) mesmo ela estando bloqueada.

O FNDE moveu ação civil de improbidade administrativa contra Almeida em razão de não prestar contas em relação ao convênio nº 858024/2006. O acordo entre prefeitura e o fundo chegou ao fim em 31 de dezembro de 2008.

No entanto, o prefeito teria movimentado as verbas públicas nos dias 26 e 27 de fevereiro do ano de 2009. O convênio tinha por objetivo apoiar ações do Programa Nacional de Inclusão de Jovens-Projovem, tendo sido celebrado na gestão do ex-prefeito Elói Pietá.

Como Almeida é o atual gestor da Prefeitura de Guarulhos, ele se torna réu na ação. A medida cautelar de indisponibilidade dos bens de Almeida foi deferida pelo juízo para assegurar o ressarcimento dos prejuízos sofridos pelo autor, que correspondem à quantia de R$ 380 mil, atualizada até 7 de dezembro do ano passado e, ao final, a condenação ao ressarcimento integral dos danos. Há ainda pedido do Ministério Público Federal para decretar a indisponibilidade total de bens do prefeito visando assegurar eventuais multas do processo em razão do ato de improbidade administrativa praticada.

A indisponibilidade de bens do prefeito alcança inclusive o que foi adquirido anteriormente ao suposto ato de improbidade até o limite necessário ao ressarcimento integral do dano, incluindo imóveis existentes em nome de Almeida e impedindo a transferência de veículos.

O prefeito ingressou com agravo de instrumento contra a decisão de indisponibilidade de bens, entretanto, o recurso sequer foi conhecido diante do não pagamento das custas do preparo por sua advogada, Wilza Aparecida Lopes da Silva.

Questionada a prefeitura não respondeu até o fechamento desta edição. Prefeitura teve contas bloqueadas em 2015 – Não é a primeira vez que o Executivo tem problemas com verbas da Educação.

Em outubro do ano passado a prefeitura teve R$ 63 milhões bloqueados após uma decisão da Vara da Infância e da Juventude do município.

No início de 2015, o juiz Iberê de Castro Dias, da Vara da Infância, já havia determinado o bloqueio de mais de R$ 107 milhões que estavam dispostos em diversas contas da prefeitura em três instituições financeiras diferentes.

Na época, devido ao fato, o pagamento dos funcionários públicos chegou a ser comprometido. Contudo, os valores bloqueados não cobriam o valor total determinado pelo juiz, que na ocasião ultrapassava a cifra de R$ 300 milhões.

 

Fonte: Guarulhos Hoje