Uber pode ser regulamentado em Guarulhos

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Para resolver o problema de estacionamento irregular dos veículos que trabalham com Uber, a prefeitura estuda regulamentar o aplicativo em Guarulhos – que funciona regularmente na cidade por decisão judicial desde março.

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Os estudos estão sendo feitos após os motoristas do Uber terem criado dois pontos de estacionamento para esperar chamadas de corridas vindas do Aeroporto de Cumbica. Eles estão às margens da rodovia Hélio Smidt, principal ligação ao terminal. Um deles fica no Parque Cecap e o outro perto do Hotel Pullman.

Segundo a Secretaria de Transportes e Trânsito (STT) regularmente são feitas fiscalizações na área do Cecap, aplicando inclusive multas aos infratores que estacionam os veículos em locais proibidos. Nas situações em que os veículos estão em locais onde é permitido estacionar, não há sanções legais. Já na área do Hotel Pullman, a STT esclareceu que trata-se de uma situação irregular que está sendo revista através de uma sinalização específica para coibir esse tipo de ação.

Os sindicatos de taxistas de Guarulhos tentam, na Justiça, proibir o uso do Uber na cidade. Os taxistas alegam que a liberação dos serviços do Uber em pouco tempo “irá se sobrepor à atividade regulamentada e dominar o mercado, passando o controle da mobilidade urbana do Poder Público a uma empresa privada estrangeira, a qual não tem compromisso em assegurá-la”.

No entanto, em março, o juiz Rafael Tocantins Maltez, da 2ª vara da Fazenda Pública, negou o pedido dos taxistas. Em sua decisão, ele destacou que “não se sabe se os consumidores de um são de outro. Não se sabe se existe demanda contida. Se quem iria utilizar o Uber, na sua existência, não iria utilizar ônibus, táxi, carona. Ainda não existem estudos profundos nesse terreno”.

Fonte: Guarulhos Hoje