A prefeitura não obteve a aprovação de um financiamento no valor de R$ 12 milhões e perdeu um recurso de R$ 108 milhões do governo federal. O montante seria destinado para a pavimentação de 39 vias da cidade que fazem parte de itinerários de ônibus. Os recursos necessários, que totalizavam cerca de R$ 120 milhões, seriam decorrentes de recursos federais do PAC –Mobilidade Urbana.
Isso foi o que concluiu a Comissão Especial de Estudos (CEE) que apurou o contrato da prefeitura com o consórcio Enpavi/Firpavi. O vereador Romildo Santos (PSDB), que presidiu os trabalhos, pretende levar ao Ministério Público Estadual (MPE) o relatório final. “Minha decepção é muito grande. Muitas ruas estavam sendo pleiteadas e não foram feitas porque a administração municipal não teve R$ 12 milhões de contrapartida para receber o recurso do governo federal”, disse o tucano.
A falta de verba comprometeu significativamente o cronograma de obras. Segundo o vereador, foram executados 8% das intervenções, o que equivale a apenas duas ruas. Com isso, os outros 92% das obras deverão ser concluídos em apenas 25% do tempo restante para o término do prazo contratual. O consórcio deveria elaborar o projeto executivo e executar as obras de pavimentação, recuperação, recomposição e manutenção do sistema viário do município, com fornecimento de materiais e mão de obra.
“Mesmo a Câmara autorizando, o município não conseguiu o empréstimo junto ao Banco do Brasil. É o desrespeito com o dinheiro público. É um caso que deve ser levado ao Ministério Público e se necessário ao Conselho Superior do MP”, afirmou o vereador Laércio Sandes (PMN). No relatório final, a CEE encaminha a situação para a comissão técnica de Trânsito e Transportes da Câmara.
Contrato
Em junho de 2014, a prefeitura, através da Secretaria de Transportes e Trânsito (STT), licitou os serviços, visando beneficiar os moradores e comerciantes dos bairros Jardim Brasil, Bonsucesso, Parque Primavera, Água Azul, Recreio São Jorge, Taboão, Vila União, Parque Mikail, Vila Alzira, Veigas, Jardim Santa Edwirges, Jardim Paraíso e Morro Grande.
Fonte: Guarulhos Hoje
