Prefeitura fará contenção de despesas

0
1102

 

A Administração Municipal resolveu adotar algumas medidas com o objetivo, dentre outras coisas, de garantir o pagamento da folha salarial em dia e a manutenção de empregos. Para que isso ocorra, o Executivo publicará Decreto com medidas a serem tomadas pelo município em consonância com o estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

despesas-guarulhos

 

Para a Prefeitura, a inversão do cenário econômico brasileiro associado ao crescimento da demanda de serviços da Prefeitura de Guarulhos e à sensível queda na arrecadação de tributos como ICMS e IPVA, foram motivos que levaram a Administração a agir, antes que alcançasse o limite determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), artigo 169 da Constituição Federal e artigos 21, 22, 23 e 42 da Lei Federal Complementar nº 101/2000.

 

Entre as ações estão:

 

 

  • redução de 20% das despesas com cargos de provimento em comissão;
  • contingenciamento de concessão de horas extras a servidores municipais;
  • suspensão de concessão de licença prêmio em dinheiro, podendo ser concedida apenas em folgas;
  • suspensão da alteração da estrutura da carreira que implique aumento de despesas;
  • suspensão da concessão de vantagem, aumentos, reajuste ou adequação de remuneração;
  • suspensão da contratação de pessoal, especialmente o provimento de cargo em comissão, com nomeação de servidor sem vínculo estatutário, exceto quando for para reposição de cargos.

 

 

A Prefeitura afirma que as medidas são de caráter temporário e que, a partir do momento em que haja melhora das condições orçamentárias, poderão ser revistas.

 

Fonte: Click Guarulhos