Infrator recebe medida educativa e efetua limpeza de descarte irregular

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Os fiscais do Departamento de Limpeza Urbana (Delurb), da Secretaria de Serviços Públicos, acompanharam na última segunda-feira (6) a conclusão da limpeza de 18 metros cúbicos de materiais descartados irregularmente da rua Restinga, no Recreio São Jorge. A operação teve início no dia 1° deste mês.

 

A retirada e a destinação correta dos materiais foram providenciadas pelo proprietário de um caminhão, que foi flagrado no dia 30 de maio ao descartar resíduos naquela área. Na ocasião, ao avistar os agentes de fiscalização, o motorista fugiu abandonando o veículo com a caçamba ainda levantada. O veículo recebeu autuações pela falta do Controle de Transporte de Resíduos (CTR) – documento exigido para o deslocamento de restos da construção civil e de resíduos volumosos; pela falta de cadastro junto à municipalidade; pelo descarte irregular e por dificultar a ação técnica e fiscalizadora da Prefeitura.

 

O caminhão foi apreendido e encaminhado ao pátio de apreensão, já o proprietário foi notificado a dar a destinação correta ao material descartado irregularmente, pois deixar de providenciar a remoção dos resíduos descartados irregularmente, quando exigido pela autoridade competente, bem como deixar de apresentar o comprovante da destinação final ambientalmente adequada resultaria  em uma nova autuação de mais de R$86 mil, conforme a Lei nº 7.572/ 2017.

 

O secretário de Serviços Públicos, Edmilson Americano, explica que o objetivo da fiscalização não é a multa e sim garantir que não ocorram descartes irregulares na cidade. “É muito triste que algumas pessoas ainda insistam nessa prática, que somos obrigados a multar. Entretanto é uma medida necessária tanto para que não se cometa injustiça com os transportadores que trabalham corretamente, quanto para alertar àqueles que descartam irregularmente. O valor da multa é pesado, com isso o infrator acha mais vantajoso para todos cumprir a lei.”

 

Fiscalização

 

A Prefeitura de Guarulhos possui fiscais monitorando todas as regiões da cidade, 24 horas por dia, inclusive, nos feriados. Com isso, somente no mês de julho foram aplicados R$ 131,4 mil em multas referentes a diversos flagrantes.   Para denunciar descarte irregular de lixo e entulho ligue para o Disque Denúncia Verde em 0800 772 2006.