Agentes da Inspetoria Ambiental da Guarda Civil Municipal (GCM) de Guarulhos atuaram em duas ocorrências distintas nesta quarta-feira (10). Na primeira, no início da madrugada, equipes em patrulhamento preventivo depararam com dois condutores de caminhões efetuando o transporte irregular de resíduos sólidos pela rua Um, no bairro Água Chata, sem a documentação exigida pela lei municipal 7.572/2017, que regulariza o serviço.
O infrator deverá pagar uma multa pecuniária de 700 Unidades Fiscais de Guarulhos (UFGs) em dobro (R$ 6.028), uma vez que a ilegalidade ocorreu no período noturno, penalidade aplicada pela fiscalização da Secretaria de Serviços Públicos. Os veículos, um Ford Cargo cinza e um VW CRM 6×4 branco, foram removidos ao pátio de recolhimento.
Pássaros
No segundo caso, agentes em patrulhamento preventivo pela avenida Bom Jesus, no Jardim São João, depararam com 13 gaiolas e quatro pássaros silvestres expostos em uma residência, dois da espécie coleirinha e dois papa-capim, em cativeiro ilegal e com indícios de adulteração das anilhas.
O proprietário, as gaiolas e os pássaros foram encaminhados à Delegacia de Investigações sobre Infrações Contra o Meio Ambiente, onde a autoridade decidiu pela apreensão dos pássaros e sua destinação ao Centro de Triagem e Recuperação de Animais Silvestres e lavrou boletim de ocorrência por crime ambiental, com base no artigo 29 da lei 9.605/98.
De acordo com o artigo, é crime o ato de “matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente”. As gaiolas ficaram apreendidas e o autor estará sujeito à detenção de seis meses a um ano e multa.
