Em razão das inúmeras denúncias de consumidores registradas no Procon Guarulhos, as autoescolas Robles e Cometa foram multadas pela má prestação de serviços. Entre as queixas relatadas estavam a dificuldade no agendamento das aulas, problemas sistêmicos e de cadastro, cobrança de valores sem a efetiva prestação de serviços, não disponibilização de contrato, contratos com diversas cláusulas abusivas, atraso no início da prestação do serviço e propaganda enganosa divulgada em rede social. Além disso, as duas prestadoras de serviços se ausentaram de audiências conciliatórias do Procon, demonstrando total desrespeito aos consumidores.
Entre as cláusulas abusivas constatadas em desfavor dos consumidores estavam a disposição de incineração automática dos documentos dos clientes, cobranças de taxas, reajuste de valores sem prévio aviso, impossibilidade de rescisão ou desistência do contrato, ferindo a liberdade de escolha, retenção de valores pagos, bem como retenção indevida de documentos, cobrança abusiva de multa, cobrança por emissão de boletos, entre outras.
Alguns consumidores descreveram também o péssimo atendimento feito por funcionários, inclusive com relatos de agressões que viraram casos de polícia com a lavratura de boletins de ocorrência.
“O que se espera do prestador de serviço é o atendimento com respeito e de qualidade aos consumidores, afinal esses estão pagando pelo serviço. As autoescolas autuadas agiam em total afronta à lei consumerista. O Procon está de olho nos maus fornecedores, que não respeitam as leis e seus clientes”, ponderou a coordenadora do Procon Guarulhos, Vera Gomes Tulher.
A coordenadoria esclarece ainda que o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores relativos à prestação de serviços e a informações insuficientes e inadequadas, conforme o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor.
Caso alguém tenha sido vítima da má prestação de serviço, a denúncia deve ser feita ao Procon. Para isso, basta acessar o site procon.guarulhos.sp.gov.br ou ligar no Disque Denúncia 151.
O Procon Guarulhos funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, nos seguintes endereços:
Procon Central: rua Sete de Setembro, 164, Centro.
Procon São João: rua Mesquita, 161, Jardim São João. Telefone: 2408-4315.
Procon Pimentas: estrada do Capão Bonito, 53, Conjunto Marcos Freire (prédio do CIC). Telefone: 2484-1070.
