Guarulhos sanciona lei que autoriza a criação de loteria municipal

0
728

 

A Prefeitura de Guarulhos publicou no Diário Oficial desta terça-feira (22) a lei 7.912/2021, que dispõe sobre a criação de uma loteria municipal. A iniciativa, voltada ao entretenimento e à exploração de jogos, ficará sob a alçada do Poder Executivo, por meio da Secretaria da Fazenda, e visa a auxiliar na retomada econômica da cidade neste momento de pandemia. Parte dos fundos arrecadados será destinada às áreas de assistência social, direitos humanos, esporte, cultura, saúde e segurança pública.

 

Foto: Diego Secco/PMG

 

Em setembro de 2020 o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que estados e municípios podem explorar esse tipo de prestação de serviço, contanto que a destinação tenha objetivos determinados. “Períodos de crise exigem que pensemos em alternativas para a aquisição de recursos. Com a medida, Guarulhos pode se tornar a primeira cidade do Brasil a dispor de um serviço como esse”, afirmou o prefeito Guti.

 

Os prêmios que não forem reclamados pelos apostadores no prazo de prescrição descrito em regulamento serão destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social. A Fazenda editará as normas complementares necessárias à implementação da loteria.

 

Artigo anteriorProjeto Acolher doa itens de higiene pessoal ao Hospital Pimentas
Próximo artigoTiras de suposto K4 são encontradas em correspondências nos CDPs de Vila Independência de Guarulhos II
Rogério Princiotti
Blogueiro, criador de sites como Omoristas e Burca Day. Trabalha na internet administrando e criando conteúdo para sites e comunidades há mais de 10 anos.