Saae move ação contra a Sabesp

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O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Guarulhos acionou o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e a Justiça do Estado de São Paulo pleiteando que a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) forneça ao município o volume de água necessário para atender plenamente a demanda da população (o que significaria o fim do rodízio) e o ressarcimento dos prejuízos causados pela crise hídrica.

 

O Saae estava em tratativas com a companhia estadual visando ao equacionamento dos serviços de fornecimento de água por atacado ao município, no que se incluem as dívidas que não se transformaram em precatórios (em 8 de janeiro de 2016 foi assinado um Protocolo de Intenções pelo Saae e a Prefeitura de Guarulhos e a Sabesp), mas, no dia 3 de agosto, a Sabesp publicou nota aos acionistas informando que havia suspendido a negociação com Guarulhos. Diante desse cenário e considerando que Guarulhos é a única cidade da região metropolitana de São Paulo (RMSP) onde, ainda, vigora rodízio de água, apesar do fim da crise hídrica, o Saae adotou novas formas para tentar equacionar o problema e, por isso, procurou as vias judiciais.

 

Paralelamente, foi desenvolvido estudo, concluído na última semana, que assegura a possibilidade de o Saae produzir e distribuir água em quantidade suficiente para atender plenamente a demanda, o que significa que o município poderia deixar de ser dependente da Sabesp; a água viria do Sistema Cantareira ou do Sistema Jaguari/Paraíba do Sul. No entanto, a viabilidade desse estudo depende de outorgas, que são concedidas pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), órgão gestor dos recursos hídricos do estado de São Paulo.

 

O abastecimento de água em Guarulhos

 

Estudo realizado demonstra que Guarulhos precisa de 4.600 litros por segundo (l/s) de água para atendimento satisfatório a toda população; no entanto, a vazão de água fornecida pela Sabesp está na média de 3.000 l/s. Em janeiro de 2014, antes da redução imposta ao município devido à crise hídrica, a vazão fornecida foi de cerca de 3.500 l/s; portanto, há um déficit de 1.100 l/s. Por esse motivo, toda a cidade é abastecida por meio de rodízio de um período com água para um período sem água, que se deve, assim, exclusivamente, à pouca disponibilidade de água e não à falta de infraestrutura para distribuir a água disponível. O sistema distribuidor, composto por reservatórios, redes principais e secundárias, estações de bombeamento e demais dispositivos, está plenamente estruturado, tendo sido significativamente ampliado nos últimos anos.

 

Fonte: Click Guarulhos