Prefeitura busca acordo para Jardim das Oliveiras

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A Secretaria de Habitação de Guarulhos já iniciou mediação com o proprietário da área do Jardim das Oliveiras, na tentativa de conseguir a regularização fundiária, acordos de dívidas e, consequentemente, barrar as ações de reintegração de posse em andamento.

 

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A ação ganhou corpo após o secretário da Habitação, Waldemar Tenório, ter percorrido o local na semana passada, em companhia de 15 vereadores, para conhecer de perto a situação dos moradores. Na ocasião, foi apurada a falta de regularização como o principal problema.  Diante das reivindicações, na última quinta-feira (23) foi realizada uma reunião com o proprietário da área e uma comissão de vereadores, no gabinete da Secretaria de Habitação.

 

O proprietário assumiu o compromisso de protocolizar documentos com vistas ao início de processo de regularização fundiária. Ele também se comprometeu a suspender ações de reintegração de posse em andamento e negociar as dívidas; e antes de entrar com novas ações, vai tentar chegar a um acordo com os devedores.

 

Nos casos onde não houver consenso, a Prefeitura entrará como mediadora na tentativa de resolver a questão. Os devedores serão orientados a procurar a Secretaria de Habitação, que fica na avenida Otávio Braga de Mesquita, 1.191 – Vila Fátima.

 

A regularização fundiária é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos urbanos irregulares. A regularização assegura a posse aos ocupantes e é um instrumento essencial para que a área possa receber políticas públicas de habitação, de meio ambiente, de saneamento básico e de mobilidade urbana.