Em dois meses, a primeira fase do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) atingiu aproximadamente 12.400 adesões em Guarulhos, sendo que 16% optaram pela redução de 100% em juros e multas. A anistia total dos acréscimos está disponível até o dia 29 de outubro para dívidas municipais vencidas até dezembro de 2020. A partir de 30 de outubro até 30 de novembro, o benefício máximo será de 90%. De 1º a 20 de dezembro o desconto poderá atingir 80%.
O programa oferece desconto máximo para quem pagar à vista e reduções proporcionais para parcelamentos em até 120 vezes. A adesão pode ser realizada totalmente pela internet, basta acessar o Portal Finanças Online (fazenda.guarulhos.sp.gov). Até o momento, metade dos contribuintes realizaram acordos virtuais, e os demais presencialmente na Rede Fácil de Atendimento ao Cidadão mediante agendamento pelo telefone 2475-8650 ou por meio da página facilagendamento.guarulhos.sp.gov.br.
Para auxiliar o devedor a navegar pelo Portal Finanças Online a Prefeitura publicou um tutorial em vídeo, disponível no link bit.ly/AnistiaTutorial, com o passo a passo para diferentes negociações: uma dívida comum, um débito que ultrapassa 120 mil reais, um tributo que não é municipal ou não faz parte do programa e como migrar um parcelamento existente para o PPI.
Não poderão ser incluídos nas formas de pagamento instituídas pela lei 7.910 os débitos provenientes de infração à legislação de trânsito, de natureza contratual, do Simples Nacional e as indenizações devidas ao município.
