Vereador Eduardo Carneiro propõe cobrança de ISS para aplicativo Uber

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Nesta quinta-feira (23), durante a 7ª Sessão Ordinária da Câmara de Guarulhos, o aplicativo Uber, que disponibiliza corridas pagas com motoristas particulares entrou na pauta dos parlamentares. O vereador Eduardo Carneiro (PSB) solicitou a leitura em Plenário da Indicação 351/2017, de sua autoria, que propõe à Prefeitura a criação de um grupo de estudos para cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços) a partir da regulamentação do Uber. Atualmente, os veículos circulam no município apenas porque conseguiram uma liminar na Justiça.

 

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O vereador justifica que Brasília e vários países do mundo já regulamentaram a tecnologia de origem norte-americana. Outra necessidade apresentada é a orientação dos agentes de fiscalização de trânsito para evitar perseguições aos profissionais e multas indevidas. Thiago Surfista (PRTB) concorda com a proposta, pois acredita que a tributação dos serviços pode reduzir os conflitos com a categoria de taxistas. O vereador Marcelo Seminaldo (PT) reafirmou a necessidade de regulamentação, já que o recolhimento do ISS se reverte para própria cidade.

 

Na pauta do Grande Expediente foram deliberados 27 Requerimentos e 22 Projetos de Lei. Na Ordem do Dia foram votados dois itens: um Projeto de Lei e um Substitutivo. Trata-se do PL 27/2010, de Lamé (PMDB), que determina a implantação de placas de sinalização que indiquem rotas alternativas em caso de alagamento das vias públicas; e do Substitutivo nº 1 ao Projeto de Resolução 1882/2016, de Laércio Sandes (DEM) e Americano (PHS), que altera o Regimento Interno e determina o arquivamento das propostas do prefeito não reeleito. Os dois itens foram aprovados.

 

No Pequeno Expediente, Janete Pietá (PT) comunicou que a Procuradoria Especial da Mulher fará diligência após a Sessão para apurar denúncia de violência contra mulher. O vereador Pastor Anistaldo (PSC) visitou os conselhos tutelares e constatou condições precárias de trabalho. Os conselheiros pediram mais segurança e cogitaram apoio da Guarda Civil Municipal (GCM) já que sofrem ameaças.

 

O vereador Alexandre Dentista (PSDC) disse que a Prefeitura precisa contratar um profissional de farmácia com urgência. Durante visita à Unidade Básica de Saúde (UBS) do Novo Recreio ele verificou que a farmácia fica fechada periodicamente, porque o único profissional que atende a unidade também distribui os medicamentos na UBS Cabuçu em dias alternados. O vereador Marcelo Seminaldo (PT), presidente da Comissão de Justiça informou que as reuniões da Comissão serão transferidas para o Plenário da Casa.

 

No Grande Expediente, os vereadores deliberaram 22 Projetos de Lei, dentre eles o PL 505/2007, de Zé Luiz (PT), que dispõe sobre a criação do serviço gratuito de recolhimento domiciliar de animais mortos de pequeno porte mediante solicitação; o PL 603/2017, de Paulo Roberto Cecchinato (PP), que dispõe sobre a implantação do projeto de arborização Plante Vida; e o PL 606/2017, de Lamé (PMDB) e Serjão Inovação (PSL), que institui o programa Cata Treco no município de Guarulhos.