Ao que tudo indica o governo do estado e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) conseguirão barrar a parceria Público-Privada (PPP) para o tratamento de esgoto realizada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae) de Guarulhos.
Nesta quarta-feira, o relator do processo, de autoria do governador Geraldo Alckmin, desembargador Evaristo dos Santos, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), julgou procedente a ação direta de inconstitucionalidade movida. Para ele as decisões sobre saneamento devem ser “compartilhadas” na região metropolitana, com “imprescindível” atuação do governo estadual.
Outros relatores, dos 25 desembargadores do TJ, pediram vista do processo, para avaliarem a ação antes de votarem. Caso julgue procedente, a medida abrirá precedente pata que o Estado legisle sobre saneamento na Região Metropolitana de São Paulo, interferindo, inclusive, em parcerias e concessões já assinadas.
Para Alckmin, Guarulhos não tem competência exclusiva para legislar sobre seu saneamento básico. O objetivo é suspender as leis municipais que foram criadas em 2012 viabilizando a abertura da PPP. No texto, o governador alega que a “amplitude dos interesses atingidos afasta a competência exclusiva do município para legislar a respeito de serviços de saneamento básico, ainda que no limite do seu território”.
Segundo o HOJE apurou, o maior problema é a dívida que Guarulhos possui com a Sabesp, estimada em cerca de R$ 140 milhões. Para a Sabesp a cidade tem recebido o volume de água para o abastecimento, cobrado dos consumidores mas não repassado o valor devido.
Parceria
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) já havia suspendido, em dezembro de 2013, a PPP do Saae apontando irregularidades no certame. O processo correu normalmente no ano passado tendo como vencedora a OAS Soluções Ambientais. Por meio da Sagua (Soluções Ambientais de Guarulhos), empresa criada com o propósito específico de prestar serviços de esgotamento sanitário na área urbana do município, a meta é universalizar a coleta e o tratamento de esgoto da cidade. A Sagua já está instalada na cidade e a estimativa era que nos primeiros meses deste ano iniciasse a construção das duas Estações de Tratamento de Esgotos (ETE) Cabuçu e Fortaleza.
Através da PPP, a meta em Guarulhos é chegar a 2017 com 80% do esgoto tratado – conforme acordo firmado com o Ministério Público Estadual (MPE). O prazo de vigência da concessão administrativa é de 30 anos e o valor estimado do contrato é de R$ 1,2 bilhão.
Fonte: Guarulhos Hoje
