Projeto quer transformar todos os assentos de ônibus preferenciais

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A Comissão dos Direitos da Mulher deu parecer favorável ao Projeto de Lei 173/2017, do vereador Zé Luiz (PT), que estabelece 100% de preferência nos assentos de ônibus coletivos para gestantes, pessoas com crianças de colo, idosos, pessoas com deficiência e obesos. De acordo com o projeto, as empresas de transporte público devem fixar cartazes em todos os ônibus para informar os passageiros sobre a nova Lei.

 

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O projeto tem a finalidade de aumentar a conscientização da população e evitar, por exemplo, que os idosos sejam transportados em pé somente porque os assentos amarelos já estão ocupados. Participaram da reunião as vereadoras Carol Ribeiro (PMDB), Sandra Gileno (PSL), Genilda Bernardes (PT) e Janete Pietá (PT). As vereadoras concordam com a proposta educacional do PL, mas questionam sua eficácia quanto à fiscalização.

Em Santos, lei semelhante vigora desde novembro de 2015. Na época, a cidade litorânea tinha uma média de 33 mil idosos e 1.800 deficientes que utilizam o transporte coletivo diariamente. O volume diário de passageiros por dia era de 150 mil pessoas, incluindo as gratuidades.

 

Procuradoria Especial da Mulher

 

O chefe do Executivo receberá uma notificação das vereadoras da Câmara de Guarulhos pela violação de direitos de seis mulheres que foram demitidas da Prefeitura durante o período gestacional há alguns meses e ainda não receberam as indenizações rescisórias. De acordo com a procuradora especial, Janete Pietá, as ex-servidoras não exigem a reintegração ao antigo posto de trabalho, mas pelo menos a garantia de seus direitos pagos. As vereadoras devem encaminhar ao Judiciário um documento informando quantas vezes as Secretarias Municipais foram questionadas pelas vereadoras e pelas mulheres grávidas demitidas sem, de fato, solucionarem o problema.

 

Fonte: Click Guarulhos