Prefeitura confirma em CPI ser inviável pagar dívida previdenciária em 4 anos

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Em depoimento à CPI da Previdência do Senado, na última segunda-feira (14), o secretário da Fazenda da Prefeitura de Guarulhos, Peterson Ruan, reafirmou a grave situação do município em relação aos débitos de contribuição, que estão entre os cinco maiores do Sistema Previdenciário, totalizando quase R$ 1 bilhão. Participaram da audiência os representantes e procuradores da Fazenda dos municípios devedores, e o presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda (Sinprofaz), Achilles Frias.

 

Assunto: Paço Municipal Data:13.08.2010 Foto:Márcio Lino/PMG
Assunto: Paço Municipal
Data:13.08.2010
Foto:Márcio Lino/PMG

 

Hoje o município tem o compromisso de saldar com as despesas correntes, garantir os pagamentos dos parcelamentos das dívidas e cumprir com a Emenda Constitucional 94/2016, que obriga o pagamento dos precatórios que se arrastam desde 1982. O problema é que esta emenda prevê o pagamento da dívida acumulada por nove gestões e determina que esta seja saldada em uma única gestão, tornando inviável o cumprimento da mesma.

 

De acordo com secretário Peterson Ruan, a nova gestão herdou uma dívida de R$ 3.5 bilhões em precatórios, somado a divida do SAAE, valor impossível de ser pago em 4 anos, ou seja, até 2020 como definiu a EC 94 aprovada em dezembro de 2016. “A nossa preocupação é que essa emenda acabou por derrubar a EC aprovada pelo Congresso em 2009, que previa o pagamento de dívidas atrasadas em parcelas por até 15 anos”, explicou Ruan.

 

Durante o depoimento aos senadores, Peterson Ruan expôs a grave situação financeira herdada de R$ 913 milhões com a Previdência, colocando o município de Guarulhos como um dos maiores devedores do Sistema. “Mesmo com a situação financeira do município prejudicada, estamos trabalhando fortemente com o objetivo de saldar todas as dívidas que herdamos e garantir o funcionamento adequado das políticas públicas para proporcionar qualidade de vida ao guarulhense”.