O Ministério Público (MP) instaurou inquérito a fim de saber o porquê do abandono do prédio que abrigava uma antiga fábrica de tapetes e foi comprado pela Câmara de Guarulhos para ser a nova sede da Casa de Leis.
O edifício, que fica na avenida Guarulhos, Vila Augusta, foi adquirido pelo valor de R$ 14,8 milhões em 2011, pelo atual presidente da Casa, Eduardo Soltur (PSD). Hoje, a Câmara paga R$ 400 mil de aluguel nos dois prédios que ficam na rua João Gonçalves.
Segundo a denúncia apurada pelo MP, a compra ocorreu sem a realização de um projeto básico ou análise estrutural do edifício e sem estimativa do valor necessário para adaptar a antiga fábrica às atividades parlamentares.
Soltur teria indicado a aquisição do imóvel e o secretário chefe de gabinete, Sérgio Deboni, que na época chefiava a Secretaria de Assuntos Institucionais, aparecia em processos como advogado de uma empresa credora da antiga fábrica de tapetes. Ou seja, o servidor defendia os interesses de um cliente diretamente envolvido com a massa falida da indústria.
A Promotoria determinou que a Câmara esclareça “por qual razão não foi dada destinação específica ao imóvel”. Para o promotor, o fato da Casa pagar R$ 400 mil mensais em aluguel, sendo que possui um prédio próprio, “fere a legitimidade e a economicidade” das contas públicas.
À reportagem do G1, Deboni afirmou que acusações do tipo vêm “sistematicamente” sendo encaminhadas ao Ministério Público por “escusos interesses”. “Na maioria das vezes repetem os mesmos assuntos e ainda omitem partes ou fatos constantes dos respectivos processos, de modo que se fossem utilizados já de logo contrariariam os seus termos”, afirmou.
Segundo o secretário, o prédio teria sido oferecido a uma imobiliária, que compraria por uma quantia menor do que a determinada pelo juiz. “O Judiciário local, no entanto, só aceitou a venda/aquisição pelo valor mínimo, sendo necessária então a complementação dos valores”, ressaltou.
Sobre possíveis estudos do local antes da aquisição, o secretário garante que, “muito antes de ter a posse”, a Câmara contratou uma empresa para realizar o projeto de arquitetura para adaptar o prédio aos trabalhos legislativos. Os projetos, no entanto, só foram apresentados em 2014, como Deboni informa – três anos depois da Casa ter dado entrada na compra do imóvel. Sem verba para realizar a obra de adequação do prédio, a Câmara diz que “ainda estuda como viabilizá-la”.
Fonte: Click Guarulhos
