É prática abusiva o aumento de preço sem justa causa, alerta Procon

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A Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Guarulhos alerta ao consumidor  para os aumentos abusivos de produtos e serviços, devido à escassez em consequência da greve dos caminhoneiros. A prática de elevar preços sem justa causa é considerada abusiva, segundo o artigo 39, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Ainda no mesmo artigo, inciso V, o CDC proíbe a conduta de “exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva”.

 

 

O Procon orienta o consumidor, principalmente nos casos de supermercados e postos de combustíveis, a solicitar nota fiscal que deverá constar o valor pago, nome do estabelecimento, endereço e data da compra, bem como a tirar fotos do anúncio onde consta o preço para que possa, posteriormente, formalizar a reclamação, caso julgue necessário.

 

Caso o consumidor constate tal prática, pode denunciar ao órgão por meio do Disque Denúncia 151, WhatsApp: (11) 94574-2524 ou atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h, nos seguintes endereços:

 

Procon Central: Rua Sete de Setembro, nº 164 – Centro;

Procon São João: Rua Mesquita, nº161 – Jardim São João;

Procon Pimentas: Estrada Capão Bonito, nº 53 – Conjunto Marcos Freire, Prédio do CIC.